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Josino Pedro Drummond Penna

Itabira (MG)

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Direito Penal, 20%

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Comentários

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Josino Pedro Drummond Penna

Comentário · há 5 anos

Pacote anticrime tornou mais benéfica a progressão de regime para condenados por tráfico de drogas

Corrêa e Ferreira Advogados · há 6 anos

Dois anos e quatro meses, ou seja, 28 meses.

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Josino Pedro Drummond Penna

Comentário · há 8 anos

Contestação com pedidos contrapostos relativos a acidente de trânsito por culpa exclusiva da vítima

Flávia O. C. Andrade · há 13 anos

Contestação perfeita, gostei muito. Parabéns!

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Josino Pedro Drummond Penna

Comentário · há 8 anos

Contestação com pedidos contrapostos relativos a acidente de trânsito por culpa exclusiva da vítima

Flávia O. C. Andrade · há 13 anos

Caro Euclides Pinheiro, boa pergunta, pois a sua dúvida pode ser também de outras pessoas.

O pedido de gratuidade da justiça no Juizado Especial possui muita relevância, pois se deixar de pedir e houver necessidade de recorrer para a Turma Julgadora, caso não tenha feito o pedido na inicial, não haverá mais oportunidade de fazer. Assim, caso venha ser condenado, deverá ter que pagar as custas do processo.

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Recomendações

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D

Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

Diário · há 10 anos

Andamento do Processo n. 0988939-69.2015.8.13.0000 - Agravo de Instrumento-Cv / Embargos de Declaração-Cv - 13/07/2016 do TJMG

02780 - 0988939-69.2015.8.13.0000 Belo Horizonte - Agravo de Instrumento-Cv; Embargos de Declaração-Cv 0988939-69.2015.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) ; Embargante(s) - BRENO REZENDE TIRADO;...

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